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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a liderança do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou uma decisão histórica: a obrigatoriedade das intimações eletrônicas em todo o território nacional. Esta decisão não é apenas uma resposta à crescente demanda por eficiência no sistema judicial, mas […]
No cenário contemporâneo, a lavagem de dinheiro emerge como uma ameaça persistente à estabilidade do sistema financeiro global. Para enfrentar esse crime complexo e multifacetado, são cruciais medidas proativas que fortaleçam o controle e a transparência nas transações financeiras. O Provimento nº 161/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) surge como […]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em agosto de 2018 e em vigor desde setembro de 2020, representa um marco regulatório importante para a proteção de dados pessoais no Brasil. Inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation) europeia, a LGPD estabelece diretrizes rigorosas sobre como as empresas […]
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) marcou uma nova era para a proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil. Desde sua promulgação, a LGPD tem sido uma legislação fundamental para empresas de todos os setores, estabelecendo diretrizes claras sobre como os dados pessoais […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um marco significativo na legislação brasileira, estabelecendo diretrizes rigorosas para o tratamento de informações pessoais em um ambiente cada vez mais digitalizado. Para empresas de todos os tamanhos, a conformidade com a LGPD é crucial não apenas para evitar insultos legais, […]
A Inteligência Artificial (IA) emergiu como uma ferramenta poderosa e transformadora em diversos aspectos da sociedade moderna. Na área da segurança da informação e proteção de dados, sua influência é particularmente significativa, moldando as estratégias e abordagens adotadas por organizações e governos para enfrentar as crescentes ameaças cibernéticas. No contexto […]
No contexto da era digital, a modernização do sistema judicial é uma necessidade premente para garantir eficiência e agilidade na prestação de serviços. Nesse sentido, a implementação das intimações eletrônicas emerge como uma importante ferramenta para otimizar as comunicações processuais entre tribunais e empresas. A partir de decisão do Conselho […]
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